É o ato que o licitante ou qualquer cidadão tem para intervir contra ilegalidades, irregularidades, omissões ou exigências contidas no edital de licitação. Por exemplo, se o edital estiver direcionado para determinada marca/empresa, poderá ser Impugnado. O Art. 41 da…
Considera-se Acervo Técnico do profissional toda a experiência por ele adquirida ao longo de sua vida profissional, compatível com as suas atribuições, desde que registrada a respectiva responsabilidade técnica – ART, nos Conselhos Regionais. . O profissional que deseja obter…
Para concorrer às licitações no ramo da sua empresa, é imprescindível a análise prévia dos Editais e seus anexos para entender cada parte deste documento. É nesse instrumento que você sabe qual é o objeto licitado, quais são as documentações…
É o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. Quem pode utilizar esse serviço? Os fornecedores de materiais ou serviços que querem participar de licitações públicas e formalizações de contratos para os órgãos da Administração Pública Federal. No SICAF…
Só neste ano de 2020, de acordo com o Portal da transparência, o Governo Federal gastou R$ 23,00 bilhões de reais em contratações, por meio de licitações, dispensas ou inexigibilidade destinados à aquisição de bens ou serviços em geral. Acesse…
Sim! Muita gente não sabe, mas com base no princípio da publicidade, a Administração Pública tem o dever de divulgar oficialmente todos os atos administrativos relacionados ao procedimento licitatório, que se configura no livre acesso dos indivíduos a…
Licitação é o procedimento administrativo formal que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes públicos. É o processo trata-se de um procedimento administrativo isonômico,…
👉🏼A modalidade Pregão Eletrônico foi criado pela Lei Federal 10.520/2002 e regulamentado pelo novo Decreto nº 10.024/2019. ✔️É utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia. 👩🏽💻 Utilizar o sistema eletrônico significa garantir a…